Dirigentes sindicais e servidores que pretendem disputar as eleições de 2010 devem ficar atentos às datas e prazos de desincompatibilização

DIAP atualiza e divulga calendário eleitoral

Por Alysson Alves - DIAP.

No ano passado, a data mais importante do calendário eleitoral foi o dia 3 de outubro que correspondia exatamente um ano antes das eleições de 2010. Naquele dia, encerraram-se, segundo a Lei Complementar 64, três prazos importantes:

1) para os partidos registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral;

2) para os candidatos a cargo eletivo requererem inscrição eleitoral ou transferência de domicílio para a circunscrição na qual pretendem concorrer; e

3) para os candidatos a cargo eletivo estarem com a filiação deferida no âmbito partidário.  leia mais...

Projeto proíbe terceirização de atividade-fim no setor público

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93).   leia mais...

Trabalhador exposto a raios solares pode ter jornada reduzida

A exposição ao sol e à radiação ultravioleta é responsável pelo tipo de câncer de maior incidência no Brasil, que é o câncer de pele. O projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) visa diminuir o tempo de exposição de trabalhadores que exercem atividades sob o sol. Se aprovado, irá beneficiar especialmente os trabalhadores da nossa categoria, em nível nacional, principalmente os da limpeza urbana (coletores, varredores, serviços diversos, áreas verdes).  leia mais...

Serviços de conferência de valores não podem ser terceirizados 

O procedimento da instituição bancária que terceiriza serviços de conferência de dinheiro e documentos, provenientes dos caixas eletrônicos, é ilegal. Essas máquinas surgiram para substituir os “caixas humanos”. Como nem tudo elas podem fazer, o complemento das atividades é típica atividade de quem exerce a função de caixa no banco e, portanto, não podem ser terceirizadas.  leia mais...