CENTRAIS
SINDICAIS QUEREM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 560,00
Na primeira reunião para discutir o reajuste real para o
mínimo que vai vigorar a partir de janeiro, as centrais sindicais
propuseram um valor de R$560. Esse, no entanto, deve ser o ponto de
partida para a negociação com o governo e o Congresso. Esse valor
representaria uma variação de 9,8% em relação aos R$510 atuais, e
quase 4% de aumento real (acima da inflação).
PORTEIROS PODERÃO RECEBER ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7760/10, do Senado,
que assegura adicional de periculosidade a porteiros, vigias e
seguranças de prédios comerciais e residenciais. Pela proposta, que
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei
5452/43), zeladores, faxineiros e serventes que, eventualmente,
prestarem serviços de vigilância e segurança também receberão o
benefício.
Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Portaria n.º 16, de 16 de agosto de 2010
Atualiza os valores limites para contratação de
serviços de limpeza e conservação em substituição aos valores
limites publicados pela Portaria nº 2, de 08 de abril de 2009,
Portaria nº 9 de 07 de outubro de 2009 para as Unidades Federativas
que menciona.
Mais
uma vitória da categoria:
Cooperativas não poderão mais participar de licitações públicas estaduais
O
governador em exercício Alberto Goldman, sancionou o Decreto nº. 55.938, que
proibe a participação de cooperativas em licitações promovidas pela
administração direta e indireta do Estado de São Paulo. O veto inclui, entre
outros serviços, os de limpeza, asseio, preservação e conservação; limpeza
hospitalar, lavanderia (inclusive hospitalar), portaria, recepção,
copeiragem, manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de
instalações, manutenção e conservação de áreas verdes. Leia o decreto na
íntegra e a circular da FEMACO sobre o novo decreto.
Decreto
nº. 55.938
Circular da FEMACO
